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Revista Fatos E Negocios
(PDF) NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS E EXECUÇÃO
Resumo: O artigo debate o tema das convenções processuais e a atividade executiva, analisando a cláusula geral do art. 190 do CPC e a admissibilidade de negócios processuais atípicos no cumprimento de sentença e no processo de execução.
Revista Varejo s a • Ano 45 • Nº 543 • Janeiro 2020 LGPD
REVISTA AREJO .A JANEIRO 2020 77 FATOS E DADOS O comércio eletrônico está em uma trajetória ascendente na América Latina e Caribe. Se gundo um estudo da Mastercard, as vendas eletrônicas na região deverão crescer 21,3% neste ano, totalizando US$ 71,34 bilhões.
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(PDF) Fundamentos principiológicos dos negócios jurídicos
PDF | O art. 190 do CPC 2015 se apresenta como uma inovação, na medida em que autoriza que as partes celebrem negócios jurídicos processuais atípicos. ... e também o princípio da ...
DOS D EFEITOS DO NEGÓCIO J URÍDICO NOVO ÓDIGO CIVIL : F
Revista da EMERJ, v. 5, n. 20, 2002 51 DOS D EFEITOS DO NEGÓCIO J URÍDICO NO NOVO CÓDIGO CIVIL: F RAUDE, ESTADO DE PERIGO E LESÃO HUMBERTO THEODORO J ÚNIOR Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. 1. INTRÓITO O tema dos “defeitos do ato jurídico” prepara a abordagem legal das
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